Saiba o que é Privacy by design, ou Privacidade desde a concepção

 Desde que a Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor e começou a aplicar sanções, muito tem se ouvido falar sobre ela. Existe uma preocupação mundial sobre o cenário de privacidade de dados e sobre meios de proteger os titulares de dados de possíveis vazamentos.

Segundo um estudo da Mastercard, 99% dos brasileiros consideram a privacidade de dados muito relevante.

No entanto, de acordo com uma consultoria, da alemã Roland Berger, o Brasil foi o 5º país que mais sofreu crimes cibernéticos em 2021, contabilizando somente no primeiro trimestre, mais que o ano inteiro de 2020, com 9,1 milhões de ocorrências.

Não existe uma fórmula mágica que resolva todos os possíveis problemas relacionados à privacidade, porém, estar em conformidade com a lei, já é meio caminho andado.

As diretrizes do Privacy by Design podem auxiliar – e muito – nesse caminho. Saiba como.

O que é Privacy by Design?

O conceito de “Privacy by Design” surgiu na década de 90, pela especialista em privacidade de dados, a Ph.D. canadense Ann Cavoukian, e resumidamente significa, priorizar as questões de privacidade desde a concepção do projeto.

O conceito se tornou essencial nos assuntos relacionados à LGPD e GDPR.

De acordo com Yasodara Córdova, Principal Privacy Researcher da unico: “Na prática, os princípios do Privacy by Design podem ser aplicados a todo o ecossistema de informação, incluindo tecnologias específicas, operações de negócios, arquiteturas físicas e infraestruturas de rede. O negócio deve ter uma postura proativa, ter a privacidade incorporada ao design, ter funcionalidade total, segurança de ponta a ponta, visibilidade e transparência e por último, respeitar o usuário. O conceito já deu origem a uma nova indústria de tecnologia, as PrivacyTech, mercado que deve crescer mais de 40% até 2028, de acordo com a Fortune Business Insight.

O Privacy by Design conta com 7 princípios básicos, cujo objetivo é: garantir aos usuários o controle à privacidade de seus dados através de boas práticas que são seguidas desde a concepção do projeto, favorecendo, inclusive, a adequação às regulamentações de cada país.

Os 7 princípios básicos de Privacy by Design são:

Proativo, e não reativo; preventivo, e não corretivo.

O objetivo deste princípio é antecipar problemas e entregar soluções, de modo a impedir que eles aconteçam.

1. Privacidade como regra.

Privacidade como prioridade desde o desenho do projeto.

2. Privacidade incorporada ao design.

Se refere à ideia de que o usuário uma forma de alterar as configurações padrão e possibilidade de escolher ou não fornecer seus dados, podendo utilizar o serviço independente da decisão dele.

3. Funcionalidade total.

De acordo com este princípio, o produto ou serviço precisa ser plenamente utilizável, independente da configuração de privacidade que o usuário optar, não devendo haver nenhum tipo de vantagem adicional caso o usuário decida fornecer seus dados.

4. Segurança de ponta a ponta.

Significa que, quando existir consentimento por parte do usuário na coleta de algum dado, a segurança do tratamento desse dado deve ser priorizada, da coleta até sua completa eliminação.

5. Visibilidade e transparência.

A empresa deve fornecer transparência na forma como trata seus dados, mostrando congruência entre o que diz fazer, e o que de fato faz. As informações todas devem estar acessíveis tanto para consulta pública quanto para auditorias.

6. Respeito pela privacidade do usuário.

Esse princípio se refere à garantir a segurança da privacidade do usuário. Assegurando ao usuário o direito à confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados e informações, da coleta à eliminação.

Fonte: Privacy Tools