7 Principios do Privacy By Desing

 

7 Principios do Privacy By Desing  (Ann Cavoukian)

 

O Privacy by Design (PbD) é a abordagem que visa a garantir a privacidade do usuário ao longo de todo o ciclo de vida de uma aplicação, serviço ou processo de negócio, incorporando medidas de proteção de dados pessoais desde a concepção, propiciando ao titular dos dados a auto determinação informativa.

 

 

Essa abordagem considera os seguintes princípios:

 

1 - Ser proativo, e não reativo

Antecipar e prevenir eventos que possam comprometer a privacidade antes que eles ocorram. Por meio desse princípio, os eventos que possam comprometer o direito fundamental à privacidade devem ser identificados, e as estratégias de tratamento, definidas.

 

2 - Privacidade como configuração padrão

Garantir que os dados pessoais sejam automaticamente protegidos, ou seja, sem que o titular dos dados tenha de realizar configurações adicionais. As configurações referentes à privacidade devem estar definidas de maneira que o máximo de proteção seja refletido na configuração padrão.

 

3 - Privacidade incorporada ao design

A proteção dos dados pessoais deve ser parte do projeto de arquitetura da aplicação, serviço ou prática de negócio, e não um componente opcional (add-ons). 

 

4 - Funcionalidade completa

Garantir que a proteção de dados pessoais esteja alinhada com os interesses e objetivos legítimos de quem é responsável pelo tratamento dessas informações, sem abrir mão da segurança para obter mais dados. O princípio em questão estabelece uma relação de ganha-ganha entre o titular e os agentes de tratamento de dados.

 

 

 

5 - Segurança de ponta a ponta

A proteção dos dados pessoais deve ser contemplada ao longo de todo o ciclo de vida, ou seja, da coleta até o descarte das informações, passando pelo transporte, processamento e armazenamento.

 

6 - Visibilidade e transparência

Conceder visibilidade ao titular do dado quanto à finalidade da coleta e com quem estão sendo compartilhados esses dados e o porquê, bem como abertura para realização de auditorias para assegurar que as informações pessoais estejam sendo devidamente protegidas. É um princípio abrangente e, por isso mesmo, um dos mais desafiadores do PbD.

 

7 - Respeite a privacidade do usuário

Manter os interesses do titular dos dados em primeiro lugar, isto é, disponibilizar controles robustos para proteção de dados, notificando-o de maneira clara e oportuna, ao mesmo tempo em que torna as configurações referentes à privacidade amigáveis.

 

Fonte: lgpdexperience